- De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e pela ANVISA , Não existe nenhuma lei que Obriga a realizar trocas ou devolucões, A menos que a peça apresente algum defeito de fabricação, entre em contato no nosso Whatsapp em até 7 dias. (83) 99948 - 2451. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de trocar ou devolver produtos, inclusive peças íntimas, desde que observadas algumas condições. É importante ressaltar que a devolução de peças íntimas só é permitida se o produto apresentar defeito de fabricação ou vício que o torne impróprio para o uso. Nesses casos, o consumidor deve entrar em contato com a loja onde adquiriu o produto e solicitar a troca ou devolução, apresentando o comprovante de compra e seguindo as políticas da empresa em relação a trocas e devoluções. É fundamental conhecer os seus direitos como consumidor e sempre exigir um atendimento justo e de qualidade.